Davi Machado Perez
"Os capitalistas chamam de liberdade a dos ricos de enriquecer e a dos pobres de morrer de fome; chamam de liberdade de imprensa a compra dela pelos ricos, servindo-se da riqueza para falsificar e manipular a opinião pública..." V.I. Lênin
Na noite de domingo (27/05/07) a concessão de transmissão da Rádio Caracas de Televisão (RCTV) encerrou-se após 53 anos. No início do ano o governo da Venezuela decidiu não renovar a concessão desse canal privado. Em 2002 a RCTV e a emissora Venevisión, teleguiadas pelo império estadunidense, articularam a tentativa fracassada de golpe de estado contra Hugo Chávez. Além disso, o governo bolivariano da Venezuela alega que a emissora jamais ***priu sua função social, servindo apenas a interesses privados e a deturpações jornalísticas a serviço do grande capital. No lugar da RCTV o governo colocou no ar a TV pública TVes, televisão controlada por trabalhadores, movimentos sociais e cuja programação vem majoritariamente de produtores independentes da Venezuela e da América Latina.
A histeria neoconservadora à não-renovação da RCTV serviu para rearticular a direita venezuelana, que vem sofrendo sucessivas derrotas no radical processo de mudanças do país: estatizações, poder popular, alto crescimento econômico e reforma agrária. O bloco pró-imperialista está articulando algumas manifestações visando pressionar o governo; com direito a presença "secreta", nas marchas opositoras, de um dos chefes sul-americanos da CIA (inteligência norte-americana) Bowen (Owen) Rosten, conforme foi denunciado no programa televisivo do ex-vice presidente da república José Vicente Rangel. O ponto alto da reação foi neste domingo (27/05/07), quando milhares de seus manifestantes atacaram, inclusive com armas de fogo, o edifício da Comissão Nacional de Telecomunicação (CONATEL) na tentativa de impedir o fim das transmissões da RCTV.
A grande mídia Brasileira e diversos setores da opinião pública (alguns até de esquerda) emitem um posicionamento extremamente arcaico, conservador e sem as mínimas condições de ser condizente com os sentidos da liberdade, da democracia e das próprias leis vigentes no Brasil e em diversos outros países. Esses setores afirmam que a decisão de não renovar a concessão da RCTV foi uma medida "autoritária", "antidemocrática", "que fere a liberdade de imprensa" e etc.
Em primeiro lugar temos que perceber que praticamente todos os Estados têm a decisão democrática e garantida por lei de renovar ou não uma concessão de televisão. Para além daquilo que já é legalmente garantido, ainda assim, podemos imaginar o que seria substantivamente democrático: As redes de televisão estarem ligadas às instituições populares, educacionais, culturais e que essas – em relação democrática com o governo – exercessem poder de decisão para renovar ou não uma concessão.
É mais do que claro que em nenhum país capitalista isso ocorre. Temos uma perpetuação absoluta de "meia dúzia" de canais controlados por grandes monopólios econômicos que tem seus interesses também representados no governo. Essa é a liberdade que foi ferida ? Essa é a democracia que pode ser ameaçada ? O que há de democrático em um monopólio de mídia absoluto – controlado apenas por grandes monopólios e seus sócios e sem nenhum espaço público de decisão democrática em qualquer programa vinculado - e que transmite apenas aquilo que favorece aos seus objetivos lucrativos?
Percebe-se que esses setores contrários a não-renovação da RCTV estão precisando voltar à Grécia antiga para conhecer os mais básicos sentidos da democracia. A não ser que, para "essa gente", os "homens livres maiores de 18 anos" sejam os atuais controladores dos grandes monopólios econômicos imperialistas e "as mulheres e os escravos" sejam todo o restante dos habitantes da terra.
Dizer que a atitude de, ao terminar uma concessão, renová-la com um grupo diferente é "antidemocrática" é um contra-senso ou a sua exata antítese. Segundo essa visão "renovar sempre com o mesmo monopólio" seria algo democrático e "variar a renovação" seria algo antidemocrático, chega a ser ridícula essa posição. Poderia ser uma palavra de ordem para a manifestação dos pró-monopolistas: "Sempre o mesmo monopólio é democrático! Variar é autoritário!".
No bojo dos que sustentam essas posições medievais alguns grupos de esquerda falam: "Temos que defender a democracia ou a liberdade de imprensa que haja em um estado burguês" e os grupos de direita dizem que nosso estado e nossa mídia representam a plena democracia. Tanto na Venezuela quanto no Brasil a promiscuidade entre monopólios econômicos, governo e mídia sempre foi plena. O que já mostra que fica difícil entender que "democracia" ou que "liberdade de imprensa" é essa que esses grupos tanto defendem. Porém, em outros países, já ocorreram centenas de "não-renovações" e de cancelamentos de diversos veículos de mídia (só nos EUA foram fechadas 141 concessionárias de rádio e TV entre 1934 e 1987), mas nenhum desses acontecimentos despertou a "reação" de qualquer membro destes grupos que hoje manifestam sua confusão ou sua posição pró-monopolista.
Ernesto Carmona, presidente do Colégio de Jornalistas do Chile, no artigo intitulado "Salvador Allende se revolve em sua tumba: senadores socialistas comparam Chávez a Pinochet" [1] cita diversos desses cancelamentos e não-renovações que "não incomodaram" a ideologia dominante, como em julho de 1969 a FCC estadunidense revogou a concessão da WLBT-TV; em 1981 revogou a concessão da WLNS-T, em abril de 1999, a FCC Yanks Trinity License; em abril de 1998, revogou a concessão da rádio Daily Digest. Só na década de 80 ocorreram dez casos de não renovação. E prossegue Carmona: "Na Inglaterra, o governo Margareth Thatcher cancelou a concessão de uma das maiores estações de TV do país, simplesmente por ter difundido notícias desagradáveis, embora absolutamente verídicas. Argumentou, simplesmente, que 'se tiveram a estação de TV por 30 anos, por que deveriam ter um monopólio?'. Também no Reino Unido, a autoridade estatal decretou em março de 1999 o fechamento temporário do MED TV, canal 22; em agosto de 2006 revogou a licença da ONE TV; em janeiro de 2004, a licença da Look 4 Love 2; em novembro de 2006, a da StarDate TV 24; e em dezembro de 2006 revogou o canal de televendas Auctionworld."Do Canadá vem o exemplo da Country Music Television, que teve a concessão revogada em 1999. A Espanha revogou em julho de 2004 a concessão da TV Laciana (um canal a cabo) e em abril de 2005 a das emissoras de rádio e TV de sinal aberto em Madri; "a seguir, em julho de 2005, determinou o fechamento da TV Católica". Na França, revogou a licença da TV& em fevereiro de 1987, e em dezembro de 2004 fez o mesmo com a Al Manar; em dezembro de 2005, fechou a TF1, por ter colocado em dúvida a existência do Holocausto. A Irlanda revogou em 1990 a licença para a TV3 iniciar suas transmissões. A Rússia em agosto de 2000 fechou uma emissora de TV por divulgar publicidade subliminar. Já em março de 2006 fechou a TV6. "...E em nenhum desses países houve campanha..."
Abundam igualmente os exemplos de países do Terceiro Mundo, desde Bangladesh até a nossa América Latina. No Peru, em abril passado, foram fechados dois canais de TV e três de rádio por não ***primento da lei local. O Uruguai revogou em dezembro de 2006 as concessões das emissoras de rádio 94.5 FM e Concierto FM, de Montevidéu. El Salvador fez o mesmo em julho de 2003 com a Salvador Network. "E em nenhum destes países houve uma campanha como a da atual RCTV, cuja concessão durou 53 anos", ironiza Carmona. E recorda ainda que "a União Internacional de Telecomunicações (UIT) reconhece 'em toda a sua amplitude o direito soberano de cada Estado a regulamentar suas telecomunicações, tendo em conta a importância crescente das telecomunicações para a salvaguarda da paz e do desenvolvimento econômico e social dos Estados'".
Um exemplo chamativo de uma opinião pró-monopolista partindo de um grupo de esquerda é o de um texto contido no site do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) intitulado "Sobre o fechamento da RCTV na Venezuela" [2] onde se afirma:
"A medida tomada por Chávez contra a liberdade de imprensa, feita com o pretexto de atacar um canal golpista ou reacionário, provocou muita confusão nas fileiras da esquerda inclusive daqueles setores que, desde posições revolucionárias, se opõem ao governo. Muitos destes setores, em função de no justo afã de lutar contra o imperialismo e a burguesia golpista, acabam apoiando o governo Chávez em sua investida contra a liberdade de imprensa."
Logo se volta para a questão: Que "liberdade de imprensa" é essa que está sendo contrariada ? Que relação um monopólio antidemocrático de mais de 50 anos tem com a "liberdade de imprensa" ? O que foi – de fato – o ocorrido ? A eliminação de um canal golpista e reacionário, que nunca passou por nenhum "plebiscito ou eleição" para se manter no ar e foi perpetuado pelas mãos dos poderosos em conluio com o governo. O texto contido no site do PSTU chama o ato em si de um suposto pretexto para justificar o "atentando contra a liberdade de imprensa".
Digamos que a nova televisão (TVE's) seja rigidamente controlada pelo governo, isso não seria totalmente positivo, pois, como já foi dito, as instituições populares é que deveriam controlar os canais de televisão (isso seria uma verdadeira democracia ou liberdade de imprensa). Mas – como afirmam os grupos pró-monopolistas – vamos considerar que a TVE's seja controlada pelo governo, isso por acaso seria "menos democrático" ? Ora, o que é melhor, uma TV controlada pelo governo e por um monopólio econômico ou uma TV controlada somente pelo governo ? O governo pelo menos é eleito democraticamente (Chávez ganhou 4 eleições a seu favor em 8 anos), já o monopólio (a grande empresa) não tem absolutamente nada de democrático! Por acaso existem eleições para escolher os controladores de uma grande empresa ? Existem eleições para decidir algo na programação dos canais controlados pelas mesmas ? É lógico que não.
É absurdo perceber que existe, quase que hegemonicamente, um consenso de que o domínio autoritário dos grandes monopólios econômicos tem algo a ver com "democracia" ou "liberdade". Necessitamos que todas as organizações e movimentos que se propõe a ser de esquerda repensem todos esses termos utilizados pela ideologia dominante, trazendo um sentido humano e substantivo para palavras como "democracia" e "liberdade", pois esses dois termos são totalmente antagônicos ao domínio autoritário e destrutivo do grande capital (seja na mídia ou onde for). As opiniões contrárias a não-renovação que partiram da grande mídia Brasileira (Ex: Globo, Veja) ficam claras pela própria natureza destas instituições. Elas representam o mesmo domínio que foi perpetuado pela RCTV na Venezuela e temem que os seus destinos sejam semelhantes aos da TV "venezuelana".
O diretor-geral da RCTV, Marcel Granier (filho de um estadunidense), considera o fechamento da emissora o "início do totalitarismo na Venezuela". "Isso [a extinção da RCTV] mostrou a abusiva, arbitrária e ditatorial natureza do governo Chávez, um governo que impede a liberdade de expressão e o criticismo", disse Granier. Em relação à medida ser autoritária ou contrária a "liberdade de expressão" já discorremos bastante aqui. Sobre "impedir o criticismo", é mais uma posição absurda. O direito de crítica por acaso pertence somente ao poder econômico ? Quando todos os setores da sociedade tiverem espaço na mídia, aí é que poderemos começar a falar em "criticismo" ou "liberdade de expressão" em ameaça.
No dia em que saiu do ar o sinal da RCTV, a emissora e seus sócios organizaram uma manifestação em Caracas (capital da Venezuela). Antes mesmo do final da transmissão, por volta das 18h (19h de Brasília) do domingo, começaram alguns confrontos entre manifestantes contrários à extinção da RCTV e a polícia. Garrafas e outros objetos foram atirados contra policiais, que responderam lançando jatos de água e bombas de gás lacrimogêneo. No total, 11 policiais foram feridos, quatro gravemente após serem atingidos por pedras. A polícia dispersou os manifestantes com o apoio de dois veículos blindados equipados com canhões de água. Outras regiões de Caracas permaneciam tranqüilas durante este dia. Enquanto isso, no centro da cidade, milhares de pessoas comemoravam o nascimento da nova rede de TV e demonstravam apoio a esta decisão do governo, que mostrou, outra vez, a divisão na sociedade venezuelana (entre os 30% "mais ricos" e os quase 70% que apóiam Chávez) e gerou debate e polêmica além das fronteiras do país.
Esse episódio trousse à tona um debate que tem sido esquecido e mistificado: A democratização dos meios de comunicação, elemento indispensável para a construção de uma sociedade com igualdade e justiça. Os meios de comunicação são um dos principais sustentáculos da dominação do poder do grande capital internacionalizado. A Rede Globo, aqui no Brasil, nasceu nos tempos de ditadura, apoiou a ditadura, sustentou a ditadura, e até hoje mantém um modelo de programação banal, manipulador e parcial. Nasceu em uma aliança com um grupo estadunidense de TV (Time Life) e transmite até hoje a ideologia de que a dominação imperialista dos Estados Unidos e o seu "modo de vida" imposto aos demais países seriam algo "natural".
Falar neste domínio imperial estadunidense não se trata apenas de jogar palavras ao vento. Este domínio não é algo meramente ideológico ou subjetivo, ou algo que "acontece por acaso pois no Brasil temos a cultura da submissão". Trata-se de um domínio concreto econômico, social e militar: Os monopólios econômicos e o latifúndio representam concretamente o domínio indissociável do imperialismo nestes setores. Historicamente este domínio tem sido, muitas vezes, imposto por meio de guerras, golpes de estado e tem custado a vida de milhares e milhares de seres humanos.
Esta hierarquia no plano mundial é intrínseca às próprias "determinações herarquico-estruturais do sistema do capital" [3], e com certeza a grande mídia que serve a esse domínio tem papel fundamental na manutenção e na reprodução desta ordem social. Cabe a nós, Brasileiros, lutarmos pela consolidação de um bloco de forças sociais "anti-monopolista, antiimperialista e anti-latifundiário"[4] que possa avançar em conquistas democráticas dentro da atual ordem, ao mesmo tempo em que aponte para a superação desta ordem e pela construção de uma sociedade livre do domínio do capital. Com certeza um desses avanços democráticos deve ser na direção de por fim ao monopólio dos meios de comunicação e de tornar pública e democrática a mídia Brasileira.
Nosso atual governo não aponta nenhum avanço neste sentido, como afirma Anita Leocádia Prestes:
"Da mesma maneira que nos governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, no Governo Lula o capital financeiro permanece hegemônico embora esteja em curso uma reforma do neoliberalismo, voltada para a construção de uma "nova versão do modelo capitalista neoliberal"[5] Evidencia-se cada vez mais que as políticas econômicas e sociais do Governo Lula estão provocando mudanças que poderão "dar um novo fôlego político a esse modelo antinacional e antipopular do capitalismo".
Trata-se, pois, de uma opção política que garantiu, por um lado, o poder para Lula e a cúpula do PT, mas significou, por outro lado, a total capitulação frente aos interesses do capital financeiro internacional (...)Estudos recentes de autores de esquerda têm revelado preocupação com a hegemonia neoliberal no Governo Lula, mostrando, inclusive, que tal hegemonia apóia-se em "novas e variadas divisões produzidas no seio das classes trabalhadoras. Não apenas divisões provocadas no plano econômico, como ocorre com desemprego e terceirização, mas também, divisões políticas e ideológicas introduzidas pela burguesia." Na verdade, Lula herdou dos governos anteriores não só a base de sustentação, formada pelo grande capital internacionalizado, como também "os apoios que o neoliberalismo logrou obter no meio popular". (PRESTES, A.L. p. 119-127, 2006.)
Contudo, podemos concluir que, na luta diária pela necessária elevação do nível de consciência e de organização do nosso povo, precisamos efetivar uma contra-ofensiva ideológica que questione a ideologia dominante e coloque novos paradigmas sob o ponto de vista dos explorados, e de todos que querem uma alternativa societária ao atual modelo colocado. Devemos preservar o pensamento crítico e sempre nos questionarmos sobre certas "palavrinhas" e certos "acordos ideológicos" estabelecidos, sempre levando em conta o sentido ontológico de cada termo e o acúmulo de pensamento científico que se deu historicamente em torno das análises da realidade.
Portanto, tendo em vista a construção de uma futura sociedade humana, podemos desejar que, assim como a RCTV, muitos outros redutos dos poderosos deixem de ser renovados pelo autoritarismo e pelos olhos cegos dos novos escravos.
Referências
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--> (artigos de István Mészáros)
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-->PRESTES, A. L. . Luiz Carlos Prestes e Luiz Inácio da Silva (Lula): duas grandes lideranças X duas opções políticas opostas. Revista de História & Luta de Classes de Janeiro, v. 2, n. 1, p. 119-127, 2006.
-->PRESTES, Luis Carlos. Carta aos Comunistas . Marxists Internet Archive (marxists.org), 2006.
[1] acessado às 20:56 em 24/11/2007
[2] acessado às 21:02 em 24/11/2007
[3] Análise extraída de acessado às 00:25 em 25/11/2007
[4] É necessário mostrar aos trabalhadores que os grandes problemas que afetam a vida de nosso povo só poderão ser solucionados com a liquidação do poder dos monopólios nacionais e estrangeiros e do latifúndio, e que isto só será conseguido com a formação de um bloco de forças antimonopolistas, antiimperialistas e antilatifundiárias, capaz de assumir o poder e de dar início a essas transformações. Poder que, pelo seu próprio caráter, significará um passo decisivo rumo ao socialismo. PRESTES, L. C. Carta aos Comunistas , Rio de Janeiro, março de 1980. Também encontrada em: .
[5] BOITO, Armando. O Governo Lula e a reforma do neoliberalismo. Revista da Adusp, maio de 2005. ()